STF deve julgar ação que pode barrar candidatura de Russomanno na terça
seg, 08 de agosto de 2016 • 13:56 •
Política
O futuro político do deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) deve ser decidido nesta terça-feira (9). É para esta data que está marcado o julgamento, no STF (Supremo Tribunal Federal), do processo que pode impedir a candidatura do parlamentar à Prefeitura de São Paulo.
Russomanno é acusado de peculato (desvio de dinheiro público), por supostamente ter pago a gerente de sua produtora com dinheiro da Câmara. Se condenado, pode ser barrado pela Lei da Ficha Limpa.
A previsão inicial da corte era que o caso fosse analisado no dia 16. Mas a ação entrou na pauta de votação de terça (9) da segunda turma do Supremo.
Assim, o caso será analisado pelos ministros Cármen Lúcia, relatora, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Teori Zavascki.
O advogado eleitoral Arthur Rollo, que atua para Russomanno, disse que há diferentes interpretações sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Para ele, o candidato tem de estar "limpo" no momento em que pede à Justiça Eleitoral o registro de candidatura -o prazo máximo é 15 de agosto.
Já para Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, a jurisprudência admite impugnar uma candidatura mesmo depois do pedido de registro o precedente é o caso de José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal em 2014. Arruda teve a candidatura impugnada ao ter sido condenado por improbidade depois de pedir seu registro.
Rollo afirmou que o caso Arruda é o único do tipo, e que há outros no sentido contrário. Após uma eventual condenação no STF, caberá à Justiça Eleitoral decidir o caso de Russomanno. Com informações da Folhapress.
Fonte: Portal MSN - www.msn.com.br
