Saiba como ser um microempreendedor individual

qui, 13 de novembro de 2014 • 09:55 • Economia

Mudar de vida, ter seu próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. A economia em alta e as novas oportunidades que surgem no país tornam o momento propício para empreender. Mas investir em uma ideia de negócio requer muita pesquisa, planejamento e preparo. O empreendedor precisa conhecer o mercado em que vai atuar, buscar novas oportunidades e se antecipar às ameaças. 
 
Além disso, é preciso cuidar da formalização do negócio para poder emitir notas fiscais e recolher impostos. Visando facilitar o registro de empreendimentos pequenos e, em sua maioria informal, desde julho de 2009 existe no Brasil o Microempreendedor Individual (MEI ou EI), que faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O MEI permite que manicures, costureiras, pintores, mecânicos, feirantes e outros profissionais possam se formalizar.
 
Com CNPJ e cobertura previdenciária, os horizontes se abrem para o empreendedor que quer crescer. O que começa como um pequeno negócio pode virar uma média ou grande empresa no futuro. Tudo começa com a formalização e o direito de exercer a profissão e a cidadania de acordo com as leis do país.
 
Como se tornar um Microempreendedor Individual (MEI/EI)
Para ser um empreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. 
 
As atividades que se enquadram no MEI são comércio e indústria em geral e serviços de natureza não intelectual sem regulamentação legal – como lavanderia, salão de beleza, lava jato, agência de viagem, entre outros. 
 
O registro é feito totalmente online, via Portal do Empreendedor e o único custo da formalização é o pagamento mensal de 5% do salário mínimo (R$ 33,90), R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 
 
Pagando essas contribuições, o Empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria e pode registrar até um empregado com custos mais baixos.
 
Veja aqui o guia do empreendedor individual.
www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_110718-161510-655.pdf
 
Consulte a lista das ocupações que podem aderir ao Empreendedor Individual.
http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2010/CGSN/Resol78.htm
 
 
Fontes:  
Portal do empreendedor
Previdência social
Sebrae

Fotos