Propostas para Lei Rouanet devem ser feitas até 30 de novembro
sex, 11 de novembro de 2016 • 22:04 •
Cultura
Ainda dá tempo de inscrever projetos de incentivo fiscal na Lei Rouanet. Propostas que buscam autorização do Ministério da Cultura (MinC) para captar recursos podem ser realizadas até 30 de novembro. O prazo se inicia em 1º de fevereiro de cada ano.
O cadastro da proposta cultural deve ser feito exclusivamente pela plataforma on-line do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo (Salic). Caso seja a primeira inscrição no sistema, é necessário inserir os dados no campo "Não sou cadastrado".
O proponente deve se atentar para o prazo de início da execução do projeto, que deve ocorrer passados 90 dias (no mínimo) da data de inscrição. Propostas que desrespeitem esse período não serão admitidas.
Incentivo fiscal
Pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, o Estado faculta às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios, no apoio direto a projetos culturais.
Ou seja, o governo federal oferece uma ferramenta para que a sociedade possa decidir aplicar e como aplicar parte do dinheiro de seus impostos em ações culturais.
Dessa maneira, o incentivo fiscal estimula a participação da iniciativa privada, do mercado empresarial e dos cidadãos no aporte de recursos para o campo da cultura, diversificando possibilidades de financiamento, ampliando o volume de recursos destinados ao setor, atribuindo a ele mais potência e mais estratégia econômica.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Cultura
