Projeto da Zona Azul passa por adequações finais para publicação de Edital
qui, 19 de junho de 2014 • 09:59 •
Cidade
O projeto da Área Azul segue agora para a publicação do Edital que explicará as regras do certame licitatório na modalidade pregão presencial. Após muito estudo pela equipe de Governo e parecer jurídico, o projeto segue para as últimas adequações na Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, que encaminhará ao Setor de Licitação para a publicação oficial do edital. A previsão é de que o documento seja publicado o mais rápido possível, conforme prazos legais.
O serviço de Zona Azul visa garantir a rotatividade dos veículos em vagas de estacionamento da área central da cidade, democratizando a distribuição. Tal sistema está previsto nos artigos 24 e 181 do Código de Trânsito Brasileiro. A demanda atende uma reivindicação da população, que há tempos espera soluções para a dificuldade de se estacionar no centro da cidade.
“Estamos encaminhando esta semana o projeto para a publicação do Edital, o que é o próximo passo, conforme os tramites legais nesta forma de certame licitatório, que é o pregão presencial”, informou o secretário de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, Sandro Candido de Oliveira. Segundo dados do Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, Leme conta com 58.327 veículos, sendo a grande maioria de carros (29.835) e motocicletas (13.289).
Zona Azul garantirá a organização e rotatividade de veículos
“A rotatividade de veículos será o principal reflexo para o trânsito da área que compreende o projeto. A pessoa que precisa vir até o centro, encontrará vaga para estacionar. Isso porque o projeto prevê essa melhor organização de vagas de estacionamentos, além da melhor fluidez do trânsito de veículos nos dias de grande circulação”, destaca o prefeito Paulo Blascke.
O projeto ainda prevê que a arrecadação seja revertida para melhorias do trânsito lemense e outra parte será destinada para o Comas – Conselho Municipal de Assistência Social. O serviço de Zona Azul abrangerá 1285 vagas. Do total de vagas, 2% serão destinadas para portadores de necessidades especiais e 5% para idosos, ambos com cartão de estacionamento emitido pela Secretaria de Trânsito.
O trabalho será feito por integrantes da Guarda Civil Municipal, que atuarão como agentes de fiscalização de trânsito. O objetivo é trazer mais ordem ao trânsito lemense e, principalmente, diminuir o número de acidentes.
Fonte: Ricardo Missão/Secom
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Guarda Civil Municipal já fez 45 autuações de infrações de trânsito
GCM segue com orientações e distribuição de panfletos. Medida visa deixar o trânsito mais seguro e ordenado
Desde o primeiro dia fiscalizando o trânsito lemense, trabalho iniciado na semana passada, a equipe de agentes da Guarda Civil Municipal já autuou 45 motoristas que cometeram infrações de trânsito. A maior parte das infrações é relacionada ao estacionamento em vagas especiais para idoso e portador de necessidade especial, seguido de falta de uso do cinto de segurança, estacionamento em local irregular, conversão proibida e uso de aparelho celular ao dirigir.
De acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Edmilson Godoy, a Guarda Municipal já executa toda fiscalização de solo, o que inclui estacionamento irregular em garagem, guia rebaixada, faixa de pedestre, vaga de idosos e deficientes, além da Zona Azul, que trará nova demarcação às ruas centrais. Já a fiscalização de veículos e do condutor, inclusive documentação, continua sob responsabilidade da Polícia Militar. “Para isso, teremos comunicação constante entre GCM e PM para coibir todas as irregularidades”, explicou o comandante Godoy.
Com a competência de autuar os infratores e o objetivo de tornar o trânsito de Leme ordenado e, principalmente, buscando a redução de acidentes de trânsito, a Guarda Civil Municipal está orientando os motoristas flagrados em situações irregulares. A nova atribuição da GCM foi amplamente divulgada nos veículos de comunicação e toda a imprensa, além da campanha através de faixas espalhadas pela cidade, ações de orientação por Guardas Municipais e panfletos, que trazem as infrações que estão sendo fiscalizadas pelo órgão.
Vagas Especiais para idosos e deficientes
Idosos (acima de 60 anos) e portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida que desejarem ter o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial (Ceve), devem levar cópia do RG ou CNH e preencher um requerimento no Núcleo de Trânsito da Secretaria de Segurança, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil. No caso de deficientes, há também a necessidade de levar outro formulário para preenchimento de um médico (pode ser qualquer um de confiança da pessoa), que atestará a real necessidade do cartão de estacionamento.
