Presidente da OAB admite divisão da entidade em relação ao impeachment
ter, 16 de fevereiro de 2016 • 19:32 •
Política
O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, reconheceu nesta terça-feira (16) haver uma divisão do Conselho Federal -- que reúne a cúpula da entidade -- em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em conversa com jornalistas na sede da OAB, o advogado, recém-empossado para um mandato de três anos à frente do Conselho, afirmou que a falta de consenso na entidade reflete a divisão da sociedade em relação ao impedimento da petista.
"Isso é um fato. Não é o Conselho Federal, não é uma comissão, o Brasil está dividido hoje [...] Então, é mais do que normal termos um grupo com 81 conselheiros federais, que possa, numa situação como essa, de complexidade de interpretação jurídica, que também esteja dividido, que ele também dependa de um determinado tempo para formar sua convicção. Isso é absolutamente normal", afirmou.
Desde outubro do ano passado, a OAB se dedica a analisar motivos levantados no Congresso para destituir Dilma da Presidência. Em dezembro, uma comissão de juristas formada pela entidade concluiu, por três votos a dois, que as chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014 não podem levar ao afastamento da petista, por terem sido cometidas no mandato anterior.
Na mesma ocasião, o Conselho Federal, formado por 81 representantes estaduais, decidiu ampliar a análise para incluir fatos contados por delatores da Operação Lava Jato, como suspeitas de que recursos desviados em propina da Petrobras abasteceram campanhas eleitorais.
Questionado sobre a demora do órgão para manifestar uma posição clara sobre o assunto, Lamachia reiterou a "complexidade" do assunto, destacando que o relator da comissão de juristas ainda analisa novos fatos que ainda sendo revelados pela Lava Jato.
"Se nós tivermos a tranquilidade de podermos mostrar para a sociedade de que a OAB vai apreciar esse e todos os demais temas, mas com a responsabilidade que a OAB e com a profundidade que o tema merece, nós vamos ter uma decisão muito mais segura e muito mais responsável frente à sociedade", disse.
O novo presidente da OAB disse não poder externar uma posição pessoal sobre o impeachment, em respeito à decisão que o Conselho da Ordem ainda irá emitir.
Eduardo Cunha
Indagado também sobre a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), --denunciado por envolvimento na Lava Jato --, Lamachia informou que irá ainda nesta terça à Câmara e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar formalmente uma recomendação da OAB, aprovada no início deste mês, em favor do afastamento do deputado do cargo.
“Nosso entendimento é que ele tem que se afastado imediatamente da presidência da Câmara dos Deputados, em nome do devido processo legal. Porque a permanência dele na presidência está ferindo o devido processo legal. Nós não podemos ter um presidente da Câmara, com todas essas acusações, podendo ainda interferir no seu processo, com o poder que ele tem”, disse.
Lamachia deverá se encontrar à tarde com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), e também com o ministro Teori Zavascki , relator dos processos da Lava Jato no STF, para “exteriorizar” a posição da OAB sobre Cunha.
A recomendação não tem força jurídica para levar ao afastamento do deputado do comando da Câmara; serve apenas para reforçar pedido nesse sentido já feito ao STF, no fim do ano passado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Para a PGR, Cunha usa o cargo para atrapalhar investigações da Lava Jato e retardar um eventual processo de cassação na Câmara.
Fonte: Portal GLOBO.com
