Polêmica sobre mudança na Lei da Ficha Limpa vai parar no Congresso
sex, 19 de agosto de 2016 • 13:55 •
Política
Organizações da sociedade civil criticaram na quinta-feira (18) as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa.
O ministro do STF disse que a lei parece que foi feita por bêbados e, em evento na quinta-feira, em Brasília, Gilmar Mendes voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa.
Como exemplo negativo da lei, Gilmar Mendes citou o caso de pessoas que ficam inelegíveis por serem expulsas de alguma categoria profissional.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) soltaram nota rebatendo as críticas do ministro
A OAB disse que a linguagem usada pelo ministro não condiz com a postura de um magistrado e que a Lei de Ficha Limpa é reconhecida pela sociedade como um avanço, impedindo a candidatura de quem é ficha suja.
O também ministro do Supremo Luiz Roberto Barroso não quis comentar a fala do colega, mas disse que a lei deve continuar sendo aplicada.
A polêmica chegou ao Senado Federal. Os parlamentares defenderam mudanças na Ficha Limpa. O senador Humberto Costa, do PT, disse que antes de alterar essa lei é preciso consultar a população.
O senador Cássio Cunha Lima, do PSDB, teve o mandato de governador da Paraíba cassado pela Lei da Ficha Limpa. Ele argumenta que a legislação provoca injustiças.
A Lei da Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular que teve mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas. Ela foi sancionada em 2010 e impede a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância, por exemplo.
Fonte: Portal EBC - www.ebc.com.br
