Mudanças devem tornar Lei Rouanet mais transparente
sex, 28 de outubro de 2016 • 23:47 •
Cultura
Até o próximo ano, o uso de recursos da Lei Rouanet poderá ser feito por meio de uma única conta e com o uso de um cartão. O ministro da Cultura, Marcelo Calero, defendeu o aprimoramento da gestão de projetos que serão beneficiados pela Lei Rouanet, de forma a aumentar a fiscalização e transparência no processo.
A nova proposta foi anunciada pelo ministro na quinta-feira (27) em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades nas concessões de benefícios fiscais proporcionados pela Lei 8.313/91, de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet.
A ideia é criar uma espécie de "cartão de crédito para o proponente", que é produtor cultural que entra com pedido de aprovação no MinC para que seu projeto consiga recursos por meio de captação com empresas e pessoas físicas.
Atualmente, o dinheiro é depositado em uma conta pelas empresas e utilizado, em outra conta, por cheque ou transferências bancárias. A nova metodologia, segundo Calero, permitirá que a prestação de contas seja imediata a cada gasto, já que até os dados dos fornecedores estarão discriminados.
No lugar das atuais duas contas (uma para entrada e outra para saída de verbas para os projetos), os proponentes passariam a usar uma conta só, na qual o cartão registraria as entradas e saídas, ampliando a transparência.
A ideia está em negociação com o Banco do Brasil, com previsão de vigorar a partir do ano que vem.
Transparência
Segundo Calero, a dinâmica vai ajudar na rastreabilidade da movimentação financeira e acelerar o trabalho de prestação de contas.
“A grande vantagem é que não apenas o Ministério da Cultura, mas toda a sociedade terá acesso aos gastos, que serão disponibilizados em tempo real”, destacou o ministro.
Ele explica que cada movimentação da conta será disponibilizada imediatamente no Portal da Transparência e no sistema do ministério.
Boca Livre
A declaração foi feita em meio a manifestações de parlamentares sobre a nova fase da Operação Boca Livre, deflagrada na quinta-feira (27) pela Polícia Federal, que investiga empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados no MinC por meio da Lei Rouanet.
Calero apresentou números, mostrando que, desde que assumiu a pasta, em maio deste ano, uma série de medidas estão sendo adotadas para zerar o estoque de projetos que estavam parados por falta de assinaturas ou aguardando análise das contas.
“Acho que a grande questão da Lei Rouanet hoje é em relação à gestão, especialmente da análise de prestação de contas”, explicou o ministro, lembrando que processos anteriores a 2011 estão em papel, dificultando a análise de informações.
Calero ainda reforçou que a Lei Rouanet existe para apoiar projetos culturais e que nem a lei nem artistas devem ser penalizados em função de possíveis irregularidades cometidas por alguns.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Ministério da Cultura
