Governo e Sindicato dos Servidores Públicos discutem questões econômicas
sex, 10 de janeiro de 2014 • 09:31 •
Cidade
Seguindo o modelo de gestão democrática, aberta ao diálogo e a participação dos cidadãos, o prefeito Paulo Blascke atendeu, na manhã de quinta-feira (9), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representado por sua presidente, Camila Bortolotto Moriyama de Souza. Na ocasião, tratou de esclarecer sobre questões econômicas envolvendo a folha de pagamento dos servidores. Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Governo de Leme não pode efetuar o pagamento de horas extras e carga suplementar do mês de dezembro, mas estuda soluções.
“A preocupação da Administração é garantir que os servidores públicos recebam em dia pelo trabalho realizado, mas sem, contudo, ultrapassar o índice de 54% da receita líquida, determinado pela LRF. Caso o limite seja extrapolado, a cidade deixará de receber recursos federais. Na verdade, a lei aponta 51,30% como índice prudencial da arrecadação municipal e Leme fechou dezembro com cerca de 53%”, afirma o prefeito Paulo Blascke.
O aumento significativo dos valores com a folha de pagamento se deve ao abono incorporado, horas extras e carga suplementar. Outro ponto são os adicionais de insalubridade e periculosidade, direitos dos servidores que não eram reconhecidos em gestões anteriores e começaram a ser pagos em 2013. “Finanças e Administração têm realizado estudos para o controle do percentual despendido com a folha de pagamento para que se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o secretário de Finanças, Luciano Lima.
No momento, um estudo aprofundado é realizado pelas secretarias de Negócios Jurídicos, Administração e Finanças para a viabilização do pagamento das horas extras e carga suplementar de profissionais da rede municipal de ensino. Já as férias dos professores devem chegar nesta sexta-feira (10) à Secretaria de Finanças e, posteriormente, pagas.
Fonte: Rafaela Chignolli/Secom
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