Governo de Leme efetiva convênio na arrecadação do ITR
dom, 14 de dezembro de 2014 • 00:26 •
Cidade
O Governo de Leme, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, efetivou, nos últimos dois anos, o convênio firmado em 2009 com a Receita Federal para fiscalização do ITR – Imposto Territorial Rural. Com o convênio, intermediado pela CNM – Conferência Nacional dos Municípios, Leme recebe 100% da arrecadação do imposto. Porém, a fiscalização, que deveria acontecer desde 2009, passou a ser feita apenas em 2013, após cobrança por ofício feita pela CNM.
“Com a alteração da nomenclatura da pasta para Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, a Unidade Municipal de Cadastro, que atende o Incra, passou a fazer parte do Núcleo de Desenvolvimento Agrário. Dessa forma, capacitamos um servidor, efetivamos a fiscalização do ITR e garantimos o repasse total deste tributo ao nosso município”, explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Israel Lavezzo.
Com o convênio, houve significativo aumento da arrecadação do ITR. Em 2012, o tributo rendeu ao município R$ 482.402,46. Em 2013, a arrecadação foi de R$ 503.686,03, aumento de 4,41% em relação ao ano anterior. Agora em 2014, o município arrecadou R$ 1.053.331,06, que representa 109,12% de aumento em relação a 2013. “Esses recursos são de fundamental importância para investimentos no setor, como manutenção de estradas rurais, aquisição de equipamentos, entre outros benefícios ao produtor rural de Leme”, finaliza Lavezzo.
Fonte: Daniel Cunha/Secom
