Edital de convocação para Audiência Pública

sáb, 24 de agosto de 2013 • 17:56 • Cidade

A SECRETARIA DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEME, em atenção às disposições da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2013, às 17:00 horas, na CAMARA MUNICIPAL DE LEME, localizada na Rua Dr. Querubino Soeiro, 231, Centro, Leme/SP, para apresentar e avaliar o seguinte tema: Zona Específica de Interesse Social no Bairro Cajú (ZEIS).

A Audiência Pública obedecerá ao seguinte roteiro: instalação dos trabalhos, apresentação das propostas, deliberação, votação e encerramento.

A Audiência Pública terá início no local, data e horário acima indicado, com a formação da Mesa Diretora, a qual designará os membros para exercer a função de Secretários dos Trabalhos, a quem incumbirá providenciar o registro da Audiência Pública, bem como lavrar sua respectiva Ata.

Leme, 22 de agosto de 2013.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social - SECOM