Código de Posturas do Município completa 40 anos
qui, 17 de outubro de 2013 • 12:18 •
Cidade
Comemorou-se na útilma quarta-feira (16), 40 anos da Lei nº 1.177/73, que instituiu o Código de Posturas do Município de Leme. A Lei, assinada no dia 16 de outubro de 1973, pelo então prefeito Joaquim Lopes Troya, contém as medidas de polícia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, sanidade, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os munícipes.
Em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, o Núcleo de Fiscalização de Posturas já possui um novo código, atualizado, que em breve será exposto em Audiência Pública para conhecimento e opinião da população. O antigo código conta com 182 artigos e o novo terá 219, já que muitos itens foram retirados e acrescentados de acordo com a atual conjuntura da sociedade lemense. Importante salientar que o novo Código de Posturas do Município de Leme foi baseado em documentos similares de cidades modelos, como Curitiba.
“Nossa filosofia de governo é sempre ouvir a população antes de tomar atitudes. E não será diferente com o Código de Posturas. Queremos saber a opinião e os anseios do nosso povo para que esta atualização contemple as reais necessidades do município”, explicou o prefeito Paulo Blascke.
Fonte: Daniel Cunha/Secom
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