Abertas inscrições para o Programa Auxílio-transporte 2016
ter, 01 de março de 2016 • 08:32 •
Educação
O Governo de Leme, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, abriu, nesta segunda-feira (29), as inscrições para o Programa Auxílio-transporte 2016. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira, 4 de março, das 8h às 16h, no CRJ – Centro de Referência da Juventude, que fica na Rua Ernesto Gatto, nº 448, no Jardim Amália.
O programa terá repasse de oito parcelas de R$ 150. O auxílio é disponibilizado após análise dos documentos e de acordo com os critérios de pontuação estabelecido pelo decreto 6681, de 2 de fevereiro de 2016, que pode ser acessado neste link:
O Auxílio-transporte é voltado para alunos de primeira graduação de instituições de ensino superior que estejam até 50 km do município de Leme. Na impossibilidade do estudante fazer a inscrição, um responsável pode representá-lo, portando toda documentação necessária. Veja abaixo os documentos necessários para inscrição.
Documentos necessários (original e cópia):
Documentação 1 - para alunos que não foram beneficiados no exercício de 2015:
I – Comprovante de residência e domicílio no município (somente energia elétrica). O comprovante deverá estar no nome do solicitante ou de seu responsável;
II – Atestado de matrícula no curso superior;
III - Declaração da unidade de ensino com indicação da grade de horários das aulas;
IV - Para os alunos que já estavam matriculados no ano anterior, apresentar atestado de frequência do 2° semestre de 2015;
V – Declaração ou recibo mensal de efetivo gasto com transporte coletivo;
VI – Certidão de nascimento de filhos menores de 18 anos;
VII – Comprovante de renda do requerente e da composição familiar (último holerite. Caso autônomo, declaração de renda com duas testemunhas. Caso não possua renda, declaração de inexistência de renda com duas testemunhas);
VIII – Carteira de trabalho do requerente e da composição familiar (páginas: foto, qualificação civil, página do ultimo contrato de trabalho, página seguinte em branco, e ultima alteração salarial);
IX – Contrato de locação de imóvel residencial ou de financiamento de casa própria (em nome do aluno, quando houver);
X – Comprovante de conclusão do Ensino Fundamental;
XI– Comprovante de conclusão do Ensino Médio;
XII – Laudo médico de deficiência cognitiva ou de locomoção do estudante;
XIII – Carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF);
XIV – Certidão de casamento ou declaração de união estável registrada em cartório (quando houver);
XV - Declaração caso seja afrodescendente;
XVI – Comprovante de participação como mesário nas eleições (quando houver);
XVII – Carteirinha de doador de sangue (quando houver);
Documentação 2 - para alunos que foram beneficiados no exercício de 2015
Fica dispensada a apresentação dos documentos mencionados nos incisos I, VI, IX, XII, XIV, XV, XVI, XVII, desde que não tenham sido alterados.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social - Prefeitura do Município de Leme
